Necessidade de apresentação de passaporte de vacinação em clubes é suspensa

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O jornalista Cláudio Magnavita, do Correio da Manhã, publicou em sua coluna do dia 15 de setembro de 2021 a nota que transcrevemos a seguir:

A desembargadora Marília Castro Neves concedeu liminar à ação de inconstitucionalidade interposta pelo deputado bolsonarista Márcio Gualberto (PSL), suspendendo os efeitos do decreto do prefeito Eduardo Paes, que implantaria o uso do passaporte sanitário em determinadas atividades na capital. A sentença foi eminentemente técnica e só pode ser revista pelo STJ.
A desembargadora tem decidido de forma muito fundamentada, o que dificultam os recursos.

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