13 de março, sábado, das 8 às 13 horas: nesse dia e horário, integrantes do movimento “Terminal Pesqueiro na Ilha Não!” farão uma manifestação no trecho da Estrada do Galeão junto ao chafariz, a Casa Show e o estacionamento do McDonald’s.
A idéia do movimento é, apoiado por faixas, bandeiras e um carro de som, distribuir panfletos aos pedestres e motoristas, nos sinais de trânsito, alertando a todos dos desconfortos e perigos a que a população estará exposta se o Ministério da Pesca conseguir construir mesmo esse megaempreendimento. Entre as principais desvantagens apontadas encontram-se o caos total no trânsito, com a entrada e saída da Ilha ficando entulhada de centenas de caminhões de restaurantes e peixarias de todo o Grande Rio, que irão até a Ribeira comprar o pescado; a desvalorização dos imóveis; a agressão ao meio ambiente junto ao Manguezal do Jequiá, que é uma Aparu, e o risco de acidentes causados pelo choques de aves com os aviões, uma vez que a concentração de peixes atrai muitos pássaros.

ALUÍSIO LEMOS TERESINHA VICTORINO EDUARDO MONTEIRO AMILCAR OLIVEIRA

JOSÉ LUIZ FERREIRA ANDRÉ LUIZ ABDALLA EUNICE CARIRY VICTOR NICODEMOS, RÔMULO MATTOS, OSCAR FETTER, MANOEL DA SILVA, ALLAN MARCHIONE E EISABURO MORI

Aeronáutica condena terminal pesqueiro na Ilha, em parecer pedido pelo Ministério Público Federal

Um importante round foi ganho pelo movimento “Terminal Pesqueiro na Ilha Não!”: o CNPAA (Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão do Ministério da Defesa, subordinado ao Comando da Aeronáutica, emitiu parecer técnico, a pedido do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, condenando enfaticamente a intenção de o Ministério da Pesca construir um terminal pesqueiro na Ribeira. Com profundo embasamento técnico e jurídico, o documento cita a Resolução Conama nº 4, de 4 de outubro de 1995, que estabelece que “dentro da ASA (Área de Segurança Aeroportuária) não será permitida a implantação de atividade de natureza perigosa, entendida como ‘foco de atração de pássaros’”. O parecer frisa ainda que “foram registradas 259 fatalidades no mundo, em consequência de colisões entre aeronaves e a fauna”, e que “94% das colisões ocorrem dentro da ASA”, enfatizando que “faz-se necessário reduzir a presença de aves, que representam risco à aviação...”
Como é sabido, uma das principais razões de se lutar contra o terminal pesqueiro na Ribeira é que a área onde se pretende construí-lo está a menos de 20 quilômetros do Aeroporto Tom Jobim e fica muito próxima da pista do Aeroporto Santos Dumont. Uma concentração de peixes nesse local atrairia, fatalmente, muitos pássaros, colocando em risco a vida de passageiros e de moradores da Ilha do Governador.
O parecer do CNPAA, assinado pelo seu presidente, Brigadeiro-do-Ar Jorge Kersul Filho, não deixa margens a dúvidas, lembrando, inclusive, que, com a realização, em futuro próximo, da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, o número de vôos crescerá muito. O documento ressalta ainda que o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986) estabelece que “as propriedades vizinhas de aeródromos e das instalações de auxílio à navegação aérea estão sujeitas a restrições especiais” e que o Brasil “é signatário da Organização de Aviação Civil Internacional, que traz em suas publicações sobre aeródromos orientações sobre a redução do perigo aviário”. O estudo do CNPAA cita ainda o Código Penal Brasileiro, que, em seu Artigo 132, “estabelece que é crime ‘expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente’”. E também faz referência à Constituição Federal, que em seu Artigo 182 dispõe que o “Poder Público Municipal (...) tem por objetivo (...) garantir o bem-estar de seus habitantes”.
Os integrantes do movimento “Terminal Pesqueiro na Ilha Não!” tomaram conhecimento do parecer com bastante alegria, em vista da seriedade e imparcialidade que caracterizam esse órgão aeronáutico. Mas fizeram questão de frisar que “a guerra ainda não está ganha, apenas uma batalha. O Ministério da Pesca vai tentar passar com um trator por cima de tudo e, por isso, não podemos esmorecer. Temos de continuar lutando para que os órgãos ambientais do Estado, do Município e da União neguem as licenças para o terminal”.